Saiba mais sobre o Vale Transporte
O que é?
O Vale Transporte é um benefício instituído a todos os trabalhadores pela Lei 7.428 de 16 de dezembro de 1985. Todo empregador, mesmo o doméstico, é obrigado a fornecer as conduções que o empregado necessita para ir e vir ao trabalho.

Quem paga por isso?
O empregador é responsável pelo custo do fornecimento do vale transporte.

O empregado não paga nada?
Sim, a lei permite ao empregador descontar até 6% do salário do empregado. Note, porém, que certas convenções coletivas limitam ainda mais este valor, para até 2%. Nestes casos tem que ser obedecida a convenção da categoria.

E se esse desconto não compensar para o empregado?
Se o salário do empregado for tão alto a ponto do desconto ultrapassar o valor do próprio vale transporte, torna-se inviável para o trabalhador. Neste caso ele poderá preencher uma carta de não opção do vale transporte, para liberar a empresa dessa obrigação.

Posso pagar em dinheiro?
Não, o pagamento em dinheiro é proibido por lei.

Mas minha Convenção Coletiva autoriza o pagamento em dinheiro.
Uma Convenção Coletiva não tem poder superior a uma lei federal, logo, não pode desautorizar o que manda a Lei 7.428 que rege o vale transporte.

Como adquirir o vale transporte?
Através da empresa responsável pelo transporte coletivo da sua cidade. Ou então, por meio de empresas de benefícios, que fazem essa intermediação.
O trabalhador ao ser admitido na empresa tem que preencher um termo de opção de vale transporte, discriminando as conduções que utiliza.
O empregador é obrigado a fornecer as conduções necessárias, mas não necessariamente aquelas que ficariam mais cômodas para o empregado.
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